17 de julho de 1768 é a data consagrada da fundação de Cuité.
O marco está ligado à doação de terras destinada à constituição do patrimônio de uma capela dedicada a Nossa Senhora das Mercês, em torno da qual se desenvolveu o núcleo urbano da cidade.
A escritura associada a esse ato é datada de 17 de julho de 1768. As fontes locais atribuem a doação a Caetano Dantas Correia e Josefa de Araújo Pereira. O documento tornou-se o principal marco histórico associado à fundação da cidade.
A escritura de 17 de julho de 1768
A historiografia local registra a escritura de doação de 17 de julho de 1768 como o documento ligado à fundação de Cuité.
No livro Nossa terra, nossa gente, o tópico “Nossas raízes, nosso espaço”, de Crisólito Marques, Israel Araújo e Maria Verônica Gomes, apresenta a data como a data oficial da fundação de Cuité e relaciona o ato à doação de terras no entorno da capela para a formação do chamado “patrimônio da santa”.
A história institucional publicada pela Câmara Municipal também atribui a fundação da cidade a Caetano Dantas Correia e Josefa de Araújo Pereira e apresenta a escritura como datada de 17 de julho de 1768, vinculando-a à povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó.
Segundo essa mesma fonte, o documento passou a ser tratado na historiografia local como uma espécie de “certidão de batismo” de Cuité.
Nossa Senhora das Mercês e a formação da povoação
A história da fundação está diretamente ligada a Nossa Senhora das Mercês.
As terras doadas destinavam-se ao patrimônio de uma capela sob essa invocação. A formação da povoação ocorreu em torno desse núcleo religioso, que se tornou um dos principais elementos da organização inicial do espaço urbano.
Padre Luiz Santiago, em Serra do Cuité: sua história, seus progressos, suas possibilidades (1936), também registra a centralidade de Caetano Dantas Correia, da capela e da doação territorial na origem da povoação.
A relação entre a cidade e sua padroeira permanece, portanto, inscrita desde os primeiros marcos da formação urbana de Cuité.
Outros documentos do processo histórico
A fundação em 1768 não encerra o processo de formação da cidade.
Padre Luiz Santiago registra, por exemplo, que em 31 de outubro de 1784 Caetano Dantas Correia requereu a terra denominada Lagoa do Cuité e, com o propósito de povoá-la, edificou uma capela dedicada a Nossa Senhora das Mercês.
Esse registro corresponde a outro momento do processo de ocupação, regularização territorial e consolidação da povoação. Não substitui a escritura de 1768 nem altera o lugar de 17 de julho como data de fundação.
Nos anos e décadas seguintes, novos atos religiosos, territoriais, administrativos e políticos acompanharam o crescimento de Cuité.
17 de julho no calendário cívico
A data de fundação foi incorporada também ao calendário institucional do município.
A Lei Municipal nº 729/2008, de 6 de agosto de 2008, é a referência legal vinculada ao feriado de 17 de julho. Calendários oficiais do Judiciário paraibano registram a data como Fundação do Município ou Fundação do Território, sempre associada à Lei nº 729/2008.
A Câmara Municipal também utiliza 17 de julho como aniversário de fundação. Em 2022, por exemplo, registrou os 254 anos de fundação de Cuité, tomando 1768 como ano inicial da contagem.
Assim, o 17 de julho possui simultaneamente caráter histórico, memorial e cívico-institucional.
Fundação não é emancipação política
O calendário de Cuité também possui outro marco importante: 25 de janeiro de 1937.
As duas datas representam acontecimentos diferentes:
- 17 de julho de 1768 – fundação de Cuité;
- 25 de janeiro de 1937 – instalação do município restaurado, marco da emancipação política.
A emancipação será tratada em artigo próprio da série Datas de Cuité.
Antes de 1768
A fundação da cidade não deve ser confundida com o início da presença humana no território.
Muito antes de 1768, a região já possuía histórias indígenas e outros processos de ocupação. Esses períodos pertencem a uma história mais longa do território de Cuité e exigem tratamento próprio.
O 17 de julho de 1768 é o marco histórico consagrado da fundação da povoação que deu origem à cidade.
Em síntese
- Data de fundação: 17 de julho de 1768;
- Documento associado: escritura de doação de terras;
- Doadores: Caetano Dantas Correia e Josefa de Araújo Pereira;
- Finalidade da doação: patrimônio de uma capela;
- Invocação: Nossa Senhora das Mercês;
- Formação urbana: desenvolvimento da povoação em torno da capela e de seu patrimônio;
- Reconhecimento cívico: Lei Municipal nº 729/2008 e calendários oficiais;
- Marco distinto: 25 de janeiro de 1937, relacionado à emancipação política.
Fontes e referências
SANTIAGO, Luiz. Serra do Cuité: sua história, seus progressos, suas possibilidades. Paraíba, dez. 1936. Ver especialmente p. 4 e p. 22 da paginação impressa. Digitalização consultada no acervo de pesquisa do Scanner do Tempo.
GRAPHIC. Nossa terra, nossa gente: tópicos históricos sobre o município de Cuité-PB. Cuité-PB: MC² E-diction, 2020. ISBN 978-85-54385-00-2. Ver especialmente o tópico “Nossas raízes, nosso espaço”, p. 14. Leitura digital.
CUITÉ (Município). Lei Municipal nº 729/2008, de 6 de agosto de 2008. Documento oficial.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. História da Câmara. Cuité, [s. d.]. Disponível na Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. Parabéns, Cuité! 254 anos de fundação. Cuité, 17 jul. 2022. Disponível na Câmara Municipal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA. Calendário de feriados da 24ª Zona Eleitoral – Cuité. Registra 17 de julho como Fundação do Município, Lei nº 729/2008.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Calendário de feriados municipais. Registra 17 de julho, em Cuité, como Fundação do Território, Lei nº 729/2008.