25 de janeiro de 1937 é a data consagrada da emancipação política de Cuité.
Naquele dia foi instalado o Município de Serra do Cuité, restabelecido pouco mais de um mês antes pela Lei Estadual nº 99, de 18 de dezembro de 1936.
A distinção entre as duas datas é importante: 18 de dezembro de 1936 corresponde ao ato legal que restabeleceu o município; 25 de janeiro de 1937 corresponde à sua instalação. É esta segunda data que passou a ocupar o calendário cívico local como marco da emancipação política.
18 de dezembro de 1936: o município é restabelecido
Antes de 1936, Cuité havia passado por diferentes configurações administrativas. No início do século XX, o território ficou subordinado a Picuí.
Segundo a formação administrativa registrada pelo IBGE, a Lei Estadual nº 99, de 18 de dezembro de 1936, elevou Serra do Cuité à categoria de município, desmembrando-a de Picuí. O novo município foi constituído por dois distritos:
- Serra do Cuité, sede;
- Barra de Santa Rosa.
A história institucional da Câmara Municipal também trata esse ato como a restauração do município, então denominado Serra do Cuité.
Por isso, o processo de 1936–1937 pode ser entendido como uma restauração da autonomia administrativa de Cuité, embora a data de 25 de janeiro seja tradicionalmente denominada emancipação política.
25 de janeiro de 1937: a instalação
A instalação ocorreu em 25 de janeiro de 1937.
O registro do IBGE é direto: o município criado pela Lei nº 99 foi instalado em 25 de janeiro de 1937.
A imprensa oficial da época permite observar como essa instalação foi preparada. Em 13 de janeiro de 1937, o jornal A União anunciou que a população de Serra do Cuité preparava festas para solenizar a instalação do município e do termo judiciário no dia 25.
Em 21 de janeiro, nova matéria publicou a programação prevista para a data. Entre os atos anunciados estavam alvorada, missa em ação de graças celebrada pelo padre Luiz Santiago, recepção a autoridades, instalação do município e do termo judiciário, cortejo, baile e retreta.
Esses registros contemporâneos mostram que 25 de janeiro não era apenas uma data administrativa: a instalação foi preparada também como uma celebração pública da nova etapa institucional de Serra do Cuité.
Pedro Viana da Costa, primeiro prefeito
Antes da instalação, a edição de 8 de janeiro de 1937 de A União registrou a nomeação de Pedro Viana da Costa para o cargo de prefeito do Município de Serra do Cuité, nos termos da Lei nº 99.
No livro Nossa terra, nossa gente, o Tópico 11 — “Tópicos históricos sobre a política de Cuité: ‘mapas’, atos e fatos”, de Eliel Ferreira Soares — também registra Pedro Viana da Costa como o primeiro prefeito do município e o identifica como primeiro prefeito nomeado de Cuité.
Documentos publicados posteriormente em A União mostram a Prefeitura de Serra do Cuité já em funcionamento sob sua administração. Um decreto municipal datado de 26 de janeiro de 1937, dia seguinte à instalação, aparece assinado por Pedro Viana da Costa como prefeito.
Para evitar conflito entre fontes posteriores, o CuitePB adota as formulações:
- Pedro Viana da Costa — primeiro prefeito do Município de Serra do Cuité;
- nomeado pelo Governo do Estado antes da instalação.
E evita qualificá-lo como “primeiro prefeito eleito”.
Por que se fala em emancipação se Cuité já existia como município?
A história administrativa de Cuité é anterior a 1937.
Cuité já havia alcançado condição municipal em períodos anteriores, mas, no início do século XX, perdeu sua autonomia e ficou subordinada a Picuí.
É por isso que fontes como a Câmara Municipal usam a expressão “restauração” ao tratar da Lei nº 99 de 1936.
No calendário e na memória cívica local, entretanto, 25 de janeiro de 1937 ficou consagrado como a data da emancipação política, isto é, o marco da instalação do município restaurado.
As duas formulações podem coexistir quando o processo é explicado:
- Lei nº 99, 18/12/1936 — restaura a autonomia e restabelece o município;
- 25/01/1937 — instalação do município e data celebrada como emancipação política.
De Serra do Cuité para Cuité
Em janeiro de 1937, o nome oficial do município era Serra do Cuité.
A denominação atual veio depois.
Pelo Decreto-Lei Estadual nº 1.164, de 15 de novembro de 1938, o município de Serra do Cuité passou a chamar-se simplesmente Cuité. O mesmo ato alterou temporariamente a denominação de Barra de Santa Rosa para Santa Rosa.
Assim, o nome atual não deve ser projetado sobre todos os documentos de 1936 e 1937: nas fontes contemporâneas da instalação, aparece Serra do Cuité.
Fundação não é emancipação
Cuité possui dois grandes marcos cívicos que correspondem a processos diferentes:
- 17 de julho de 1768 – fundação de Cuité;
- 25 de janeiro de 1937 – emancipação política, associada à instalação do município restaurado.
A fundação se relaciona à formação histórica da povoação. A emancipação pertence à história político-administrativa do município.
Em síntese
- Data consagrada da emancipação política: 25 de janeiro de 1937;
- Ato legal anterior: Lei Estadual nº 99, de 18 de dezembro de 1936;
- Efeito da Lei nº 99: restabelecimento do município, então denominado Serra do Cuité, desmembrado de Picuí;
- Distritos iniciais: Serra do Cuité e Barra de Santa Rosa;
- Instalação: 25 de janeiro de 1937;
- Primeiro prefeito: Pedro Viana da Costa, nomeado pelo Governo do Estado;
- Nome atual: adotado em 15 de novembro de 1938 pelo Decreto-Lei Estadual nº 1.164.
Fontes e referências
IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cuité — Paraíba: histórico e formação administrativa. Registra a Lei Estadual nº 99, de 18 de dezembro de 1936; a instalação em 25 de janeiro de 1937; e a alteração de Serra do Cuité para Cuité pelo Decreto-Lei Estadual nº 1.164, de 15 de novembro de 1938. Disponível no IBGE.
GRAPHIC. Nossa terra, nossa gente: tópicos históricos sobre o município de Cuité-PB. Cuité-PB: MC² E-diction, 2020. ISBN 978-85-54385-00-2. Ver especialmente o Tópico 1, na passagem sobre a formação administrativa, e o Tópico 11, de Eliel Ferreira Soares, “Tópicos históricos sobre a política de Cuité: ‘mapas’, atos e fatos”. Leitura digital.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITÉ. História da Câmara. Registra a restauração do município pela Lei Estadual nº 99 e sua instalação em 25 de janeiro de 1937. Disponível na Câmara Municipal.
A UNIÃO. Expediente do Governo. João Pessoa, 8 jan. 1937. Registra a nomeação de Pedro Vianna da Costa para prefeito do Município de Serra do Cuité nos termos da Lei nº 99. Consulta ao jornal.
A UNIÃO. A instalação do Município de Serra do Cuité. João Pessoa, 13 jan. 1937. Anuncia a instalação para 25 de janeiro e registra a comissão organizadora. Consulta ao jornal.
A UNIÃO. A próxima instalação do município de Serra do Cuité. João Pessoa, 21 jan. 1937. Publica a programação prevista para a instalação em 25 de janeiro. Consulta ao jornal.
A UNIÃO. Prefeitura Municipal de Serra do Cuité — Decreto nº 2, de 26 de janeiro de 1937. Publicado em 12 mar. 1937. Documento assinado por Pedro Vianna da Costa como prefeito. Consulta ao jornal.